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4 de Julho de 2022

Leasing ou Arrendamento Mercantil

OTT Contabilidade
Publicado por OTT Contabilidade
há 4 anos

A concorrência, os custos e despesas com mão-de-obra, compliance, tributos etc. impelem o empresário a buscar todas as formas lícitas de economia. Uma delas é o gozo de benefícios ou incentivos fiscais.

Neste escrito trataremos do arrendamento mercantil ou leasing, contrato que tem potencial gerador de redução de gastos.

No Conselho Federal de Contabilidade, o tema é disciplinado na Resolução CFC nº. 1.304/10.

Na Lei nº. 6.099/74, considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.

O leasing pode ser boa contratação para o contribuinte pessoa jurídica quando esta está no lucro real. Isso por que são consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato. Esse é o aspecto tributário. Já o fluxo de caixa da empresa é preservado por pagar parceladamente a compra ou a locação de bem.

Como arrendadora podem atuar somente pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil, pelos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e pelas instituições financeiras que estejam autorizadas a contratar operações de arrendamento com o próprio vendedor do bem ou com pessoas jurídicas a ele coligadas ou interdependentes.

A Resolução BCB nº. 2.309/96 classifica o arrendamento mercantil em duas espécies:

I) arrendamento mercantil financeiro: no qual o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado;

II) arrendamento mercantil operacional: no qual o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.

Ou seja, o leasing financeiro apresenta-se, na prática, como uma compra e venda financiada de bem, sendo que a opção de compra no final do contrato é de preço mínimo. O operacional, cujo preço de opção de compra é o de mercado, portanto alto, é uma locação.

Daí as diferentes contabilizações dos arrendamentos.

Os pagamentos das prestações do leasing financeiro não são despesas, devendo ser lançadas como amortização parcial do saldo da dívida e como parte de encargos financeiros (juros). Estes, nos termos do art. 48 da Lei nº. 12.973/14, são indedutíveis do lucro real.

Os bens adquiridos pela empresa em arrendamento mercantil financeiros trazem consigo benefícios e riscos. Sua entrada no balanço patrimonial se faz via do ativo não circulante imobilizado. Naturalmente que a depreciação de tais bens implica despesa reconhecível para fins tributários.

Os pagamento das prestações do arrendamento mercantil operacional são despesas e, como tais, dedutíveis, desde inerentes à atividade empresarial do contribuinte.

Assim, o arrendamento mercantil é uma vital alternativa ao imediato desembolso de caixa na aquisição ou locação de bens duráveis, além proporcionar economia tributária.

AUTOR:

Deusmar José Rodrigues

Contador e Advogado

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br

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