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8 de Abril de 2020

Lucro Real

OTT Contabilidade
Publicado por OTT Contabilidade
ano passado


Embora os números oficiais possam divergir, se divulgados, calcula-se que existam cerca de duzentas mil empresas que adotam o Lucro Real e mais de um milhão que optam pelo Lucro Presumido. A arrecadação destas é aproximadamente um quinto da arrecadação daquelas.

O Lucro Real realmente visa a encontrar o resultado do contribuinte no período de apuração. É real porque faz o confronto de receitas, custos e despesas para encontrar a diferença, que pode ser positiva (lucro) ou negativa (prejuízo).

Este regime serve obviamente para o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, sendo que estas duas últimas contribuições, como regra, são apuradas pelo regime não cumulativo. Presta outrossim para fruição de benefícios e incentivos fiscais, uma vez que inexistem tais favores no Lucro Presumido.

Todas as pessoas jurídicas e figuras equiparadas podem optar pelo Lucro Real. A opção, que é irretratável para o ano todo, poderá ser:

a) no caso da apuração anual, mediante pagamento da estimativa mensal do imposto correspondente ao mês de janeiro ou do início da atividade; e

b) quando do recolhimento do imposto apurado trimestralmente, correspondente ao 1º trimestre ou ao trimestre de início de atividade.

À opção deve anteceder estudo específico de cada pessoa jurídica. Empresa com baixa lucratividade, a priori, busca o Lucro Real, observando que esta modalidade de tributação se destina naturalmente aos grandes empreendimentos, mas nada impede que um pequeno negócio a ela também possa aderir.

As seguintes pessoas e atividades são obrigadas ao Lucro Real (Lei nº. 9.718/98, art. 14):

a) cuja receita total, no ano calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses;

b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;

e) que, no decorrer do ano calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa;

f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

g) que se dediquem à construção, incorporação, compra e venda de imóveis que tenham registro de custo orçado, nos termos das normas aplicáveis a essas atividades;

h) que sejam Sociedade de Propósito Específico formada por Microempresas e Empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional;

i) que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.

O art. da Lei nº. 9.430/96 prevê que o Lucro Real é trimestral. Pode, todavia, o contribuinte optar pela apuração anual, caso em que deve recolher as estimativas mensais com base nos percentuais de presunção. Neste caso, sobre a base de cálculo aplica-se a alíquota de 15%. Além da alíquota de 15%, é devido o adicional do imposto de renda, no percentual de 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder a R$ 20.000,00 por mês.

Alternativamente às estimativas, o contribuinte pode levantar balanço/balancete de redução ou suspensão do pagamento para aferir se já pagou o suficiente desde o primeiro dia do ano-calendário.

A determinação do Lucro Real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposições das leis comerciais, ou seja, o Lucro Real parte do lucro apurado pela Contabilidade da entidade e evidenciado na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. Após, deverão ser feitos os ajustes. São adições, exclusões e compensações, todas escrituradas em livros fiscais próprios, que aumentam ou diminuem a base de cálculo.

Uma visão do que seja Lucro Real apareceu em julgados do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o qual assentou que o IRPJ e a CSLL não incidem sobre o lucro inflacionário, pois este constitui mera atualização das demonstrações financeiras do balanço patrimonial, enquanto que a base de cálculo desses tributos é o Lucro Real. Precedentes: AgRg no REsp 602.360/MG; AgRg no REsp 1285195/MS; REsp 1153669/PB; AgRg no Ag 1019831/GO; AgRg no REsp 877.511/PB; REsp 974.300/PR; EAG n. 1.019.831/GO.

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br

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