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8 de Abril de 2020

Escrituração Fiscal Digital (Efd-Icms/Ipi) ou SPED-Fiscal

OTT Contabilidade
Publicado por OTT Contabilidade
há 7 meses

Carlos Drummond de Andrade, se estivesse fisicamente entre nós nesta era digital, talvez declamasse em tom lúdico:

No meio do caminho tinha um SPED

Tinha um SPED no meio do caminho

Tinha um SPED

No meio do caminho tinha um SPED

A era analógica agoniza, e não adianta negar que as informações e os conhecimentos migraram para o mundo digital.

As Fazendas Públicas subiram na onda da inovação e conceberam o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Seu objetivo é unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, Decreto Federal nº. 6.022/07.

É membro da família SPED a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), ou simplesmente SPED-fiscal, como a conhecemos nos meios contábeis e fiscais. Sua origem legislativa mais assente é o Convênio ICMS nº. 143/06, celebrado pela União e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Ela visava a substituir a escrituração e impressão dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e Registro de Apuração do ICMS. Atualmente, o Ajuste Sinief nº. 02/09 ordena a utilização da EFD para escrituração dos seguintes livros:

I - Livro Registro de Entradas;

II - Livro Registro de Saídas;

III - Livro Registro de Inventário;

IV - Livro Registro de Apuração do IPI;

V - Livro Registro de Apuração do ICMS;

VI - Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP; e

VII - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Na técnica do artigo 113 do Código Tributário NacionalCTN, as obrigações tributárias se classificam em principal (pagamento de tributos e multas) e acessórias (deveres realizados no interesse da fiscalização e arrecadação). A EFD-ICMS/IPI é espécie de obrigação tributária acessória.

No leiaute da EFD-ICMS/IPI, entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. A apresentação de todos os blocos, na sequência, é obrigatória, sendo que o registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação.

Tabela Blocos:

0 - Abertura, Identificação e Referências

C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

D - Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

E - Apuração do ICMS e do IPI

G - Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

H - Inventário Físico

K - Controle da Produção e do Estoque

1 - Outras Informações

9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

O contribuinte deve gerar e manter uma EFD-ICMS/IPI para cada estabelecimento. A obrigatoriedade e o prazo de transmissão se encontram na legislação de cada Estado e do Distrito Federal. Normalmente, as pessoas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do cumprimento desta obrigação acessória, devendo apresentar o arquivo SINTEGRA.

O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - por meio de download, o qual verifica a consistência das informações prestadas no arquivo. Após essas verificações, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transmitido.

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações do ICMS e IPI sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês. Noutros termos, conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive.

Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação = O), informando a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

Na escrituração tardia, geralmente de notas fiscais eletrônicas, os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao informado devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7. A data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000. Para documentos fiscais de entrada, os créditos serão considerados normalmente na apuração. Quando se tratar de documento fiscal de saída de produtos ou prestação de serviços, os valores de impostos não serão totalizados no período da EFD-ICMS/IPI, devendo os tributos ser recolhidos com os acréscimos legais cabíveis, previstos na legislação estadual ou distrital.

Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte:

I) a EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013); e

II) cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido ajuste, apenas quando houver erro de fato.

A EFD-ICMS/IPI ou SPED-Fiscal, como visto, é obrigação tributária acessória, e, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, não beneficiada com a denúncia espontânea, ou seja, mesmo que apresentada a EFD antes do início da fiscalização, a multa é devida. Assim, urge que se analise se é menos danoso deixar de enviar os dados errados ou com o arquivo “zerado” ou postergar a entrega com os dados corretos. De qualquer forma, as legislações estaduais costumam reduzir o valor da multa quando enviada a declaração o mais cedo possível.

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br

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